Introdução e Objetivo
O presente trabalho tem como objetivo explanar os princípios processuais do Novo Código de Processo Civil, que anteriormente eram previstos apenas Constitucional e doutrinariamente. O Estado Democrático de Direito deve ter como sustentação um apoio sólido e concreto para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária, para tanto a Constituição Federal traz em si essa sustentação baseada em suas normas, dentre os quais os princípios que regem o Direito Processual, o qual o legislador , inovando, trouxe para dentro do Novo Código Processual, em vigência em todo território brasileiro desde o dia 18.03.2016.
Os princípios são normas impostas e, portanto, fontes formais do direito, sendo tais fontes de fundamental importância na aplicação do direito e assim também no processo com um todo. Além disso os princípios são fundamentais para a efetividade, racionalidade e lógica ao ordenamento jurídico em razão de atribuírem sentido de coesão e unidade às normas.
Metodologia
Para o desenvolvimento do trabalho em questão, têm-se a classificação da pesquisa como sendo objetiva, tendo o cunho exploratório, descritivo e explicativo. Quanto à metodologia, encaminha-se a dois rumos: 1. A opção exploratória, sendo esta a identificação do material a ser utilizado; 2. E a opção comparativa, objetivando a compreensão do tema e realizando uma análise crítica do mesmo.
O principal objetivo identificado se enquadra em explorar o tema abordado através de pesquisas bibliográficas minuciosas, descrevendo seus princípios e explicando a razão de seus atos, tendo em vista as mudanças na lei em relação ao assunto exposto. Tais implementos de pesquisa evidenciadas permitiram uma maior análise e compreensão acerca do assunto, sendo o raciocínio e a crítica fatores relevantes para a desenvoltura do trabalho.
Resultados
O novo Código de Processo Civil inovou ao trazer a aplicação das normas fundamentais com o foco constitucional, deste modo em seus primeiro capítulo é apresentado “os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil”, além de novos princípios que foram positivados juntamente com o Novo Código, e que igualmente serão abordados ao longo do trabalho. Diferente de regras, os princípios apontam conceitos mais amplos, os princípios processuais, em específico, é a estrutura base de todo o processo, ou seja, para entender a estrutura procedimental, se faz necessário coloca-los em primeiro plano. Um dos principais objetivos destes princípios, nada mais é que, pacificar ao máximos os conflitos já existentes, guiando às soluções da lide, além de pacificar o desempenho do processo. Vários princípios destacados no novo Código foram enaltecidos e concretizados como direitos fundamentais do devido processo legal, adotados pelo modelo constitucional e por fazer parte do ordenamento jurídico pátrio, exige-se expressamente a leitura e interpretação a luz da Constituição juntamente com a sistemática principiológica adotada pelo Nova legislação processual, sendo de fundamental importância o estudo de todos os princípios elencados, cuja análise não deve ser de modo isolado, pois toda compreensão deve se dar mediante o entendimento pleno de seu sistema.
Considerações Finais
Considerando as informações expostas e a breve introdução sobre os princípios introduzidos no Novo Código de Processo Civil, torna-se necessário que as partes envolvidas no processo tomem conhecimento sobre o assunto.
O mais importante é que estes princípios, agora normas positivadas no bojo do Código Processual, comecem a ser praticados, e deixem de ser teoria, uma vez trazem benefícios a todos que estão envolvidos no processo.