Introdução e Objetivo
A política previdenciária brasileira tem como objetivo garantir a proteção ao trabalhador e sua família em períodos de incapacidade laborativa, devido doença, acidente, gravidez, prisão, velhice e morte. Historicamente tal política tem caracterizado-se por garantir direitos de trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho, contribuintes diretos do que passou-se a chamar “seguro social”.
Um dos programas oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, é o Programa de Reabilitação Profissional (RP). O objetivo da Reabilitação Profissional é (re) qualificar o trabalhador para seu retorno ao mercado de trabalho.
Apesar de proporcionar a qualificação aos trabalhadores, a Reabilitação Profissional não garante a efetiva (re) inserção deste trabalhador no mercado de trabalho, pós encerramento do benefício, sendo esta uma das principais críticas referentes ao Programa. Considerando tal crítica, buscou-se identificar os estudos que levaram a essa conclusão.
Metodologia
Considerando a inserção direta com o desenvolvimento do Programa na Gerência Executiva do INSS em Maringá, propôs-se o presente estudo. O trabalho tem como objetivo compreender o processo de retorno ao mercado de trabalho dos segurados que passaram pelo Programa de Reabilitação Profissional do INSS. Busca-se, ainda, identificar possíveis fatores que podem dificultar a (re) inserção destes trabalhadores ao mercado de trabalho. Para atingir o objetivo proposto foram realizadas pesquisa bibliográfica e análise documental. Desta maneira, o trabalho constitui-se como uma revisão bibliográfica, a respeito da temática. O presente resumo é resultado parcial do artigo apresentado na disciplina de Espaço, Memórias e Identidades, do Programa de Pós Graduação Interdisciplinar Sociedade e Desenvolvimento (UNESPAR/Campo Mourão).
Resultados
A Reabilitação Profissional (R.P.) atual é normatizada pela Lei nº 8.213/1991. O encaminhamento à R.P. é realizado pela perícia médica, no momento da avaliação da incapacidade laborativa, pelo serviço judiciário em caso de requerimento de benefício via judicial ou conforme solicitação do segurado. Quando encaminhado, o cumprimento da RP é obrigatório para o trabalhador.
Após avaliação conjunta, caso o segurado seja considerado elegível para cumprimento da RP e tenha vínculo empregatício, o primeiro contato a ser realizado é com a empresa, com vistas a readaptá-lo em função compatível. Caso não seja possível, o segurado passará pelo processo de qualificação profissional.
Cestari e Carlotto (2012) realizaram estudos com trabalhadores do Rio Grande do Sul, que realizaram treinamentos, onde observa-se “a insatisfação [dos trabalhadores] com o trabalho oferecido pela empresa de vínculo” (Cestari e Carlotto, 2012, p. 105). Por outro lado, Vacaro e Pedroso (2012), também no RS, identificaram que “os segurados que participaram do programa de reabilitação na condição de empregados obtiveram melhores resultados no programa quando realocados na própria empresa” (p. 204).
A Reabilitação Profissional apresenta avanços e retrocessos em sua trajetória histórica, os modelos as quais é desenvolvida não são neutros, ao contrário respondem a diferentes demandas econômicas e sociais. Takahashi e Iguti (2008, p. 2662) defendem que o desenvolvimento da reabilitação profissional tem um papel duplo, ao mesmo tempo em que constitui-se como forma de “intervenção para a redução e a superação das desvantagens produzidas pelas incapacidades” também é uma estratégia “regulação econômica” da política previdenciária.
Para Maeno (et al, 2010) a conquista de avanços na reabilitação profissional só será possível com o aprofundamento no debate a cerca das condições de trabalho atuais, que pressupõe não só o atendimento do trabalhador adoecido, mas também a promoção de ações de prevenção aos adoecimentos.
A necessidade de equipe interdisciplinares foi apontada por Maeno (et. al, 2010), pois a evolução dos agravos de saúde depende de diferentes fatores, como cuidados terapêuticos, apoio familiar e social que só poderão ser desenvolvidos com equipes interdisciplinares. Além disso, a efetivação de avaliações de funcionalidade que consigam abranger a realidade do trabalhador em sua totalidade, depende de equipes completas, com a presença de profissionais de diferentes áreas.
Considerações Finais
A Reabilitação Profissional, enquanto política pública, ainda tem muito a avançar para garantir a eficácia de suas ações. A buscar por ações intersetoriais que envolvam as políticas de trabalho e emprego, saúde e educação apresenta-se como um dos caminhos para que a Reabilitação Profissional tenha êxito. Além disso, a implantação de políticas públicas que valorizem o trabalhador e garantam seus direitos sociais é primordial para que os outros avanços aconteçam.