Introdução e Objetivo

O objetivo do trabalho é trazer as principais mudanças formuladas no instituto jurídico da pensão alimentícia, trazidas pelo novo código de processo civil para dar celeridade e agilidade aos processos envolvendo os  alimentos. A pensão alimentícia é um instituto do direito civil, caracterizado por ser o auxílio devido á quem não pode prover o próprio sustento, não sendo direcionado somente á menores de idade, mas também á idosos; enfermos e pessoas em outras situações que caracterizem a incapacidade de prover para si mesmo o próprio sustento. O código civil dispõe sobre a pensão alimentícia em seu artigo 1.920, onde diz que “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário de viver, além da educação, se ele for menor”. A pensão deve ser definida pelo magistrado, de forma que atenda as necessidades do pensionista e se enquadre também na possibilidade do devedor arcar com a obrigação.

Metodologia

A pesquisa foi realizada através de artigos cientificos, assim como através de análise de ambos os códigos de processo civil e doutrinas atualizadas de acordo com o código atual.

Resultados

 O código de processo civil de 1973 já versava sobre a pensão alimentícia, porém o novo código trouxe algumas mudanças aos dispositivos que dizem respeito á ela, como por exemplo: o regime prisional, que será fechado em casos de inadimplência da pensão, onde o preso civil ficará separado dos demais (Art.528 NCPC). Outra alteração é que agora o desconto da pensão pode ser realizado na folha de pagamento em até 50% dos rendimentos do devedor, até que se regularizem as pendências financeiras (529, §3º NCPC). Também foi instituída a negativação do nome e execução judicial em casos de inadimplência de pensão (528, §1º NCPC), de forma que traga mais celeridade e efetividade aos processos de pleiteio de alimentos.

Considerações Finais

O objetivo do legislador sem dúvida foi trazer maior praticidade aos processos judiciais envolvendo pleiteio de pensão, além de reforçar a urgência e necessidade desta, por estar ligada diretamente com o bem jurídico vida de quem necessita desse auxílio.