Introdução e Objetivo

O Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato de Campo Mourão (Patronato–CM) e o Subprograma Apoio ao Empreendedorismo – Programa Bom Negócio Paraná são ofertados e financiados pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e estão vinculados à Universidade Estadual do Paraná – Campus de Campo Mourão. O Patronato–CM é formado por uma equipe multidisciplinar e, ao setor de Pedagogia, compete realizar o encaminhamento para a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e, sobretudo, o auxílio no processo educativo, visando sua ressocialização e reinserção social. Neste trabalho, temos por objetivo apresentar a atividade de orientação e de encaminhamento dos assistidos, promovida pelo setor de Pedagogia, aos cursos do Programa Bom Negócio, no ano de 2017. O setor fez a orientação e o encaminhamento nos cursos, com a finalidade de capacitar os beneficiários e egressos da justiça, proporcionando-os novas oportunidades de capacitação para o mundo de trabalho.

Metodologia

Este trabalho corresponde a um relato de experiência das ações desenvolvidas pelo setor de Pedagogia, do Patronato–CM, para a capacitação profissional dos assistidos. Em geral, a determinação judicial é a PSC, porém o Patronato–CM pode requerer a reversão parcial/total da pena por atividades educativas/profissionalizantes. Na entrevista inicial é identificado o interesse e a disponibilidade dos assistidos para realizar essas atividades e são apresentados os cursos disponíveis em instituições parceiras. Um dos cursos que teve o maior número de participação dos assistidos em 2017 foi o ofertado pelo Programa Bom Negócio (carga horária: 66 horas). O setor de Pedagogia comunicou e auxiliou no preenchimento da ficha de inscrição daqueles que tiveram interesse em cursá-lo. As fichas foram encaminhadas ao setor jurídico para solicitar ao juízo competente a reversão parcial das horas de PSC em participação no curso e, em seguida, os certificados de conclusão para a comprovação das horas.

 

Resultados

A parceria entre os Programas Patronato–CM e Bom Negócio passou a ocorrer, mais frequentemente, a partir o ano de 2017. Anualmente, são encaminhados, pelo Patronato–CM, assistidos para capacitação nos cursos ofertados pelo Programa Bom Negócio. Dentre as áreas da gestão empresarial que o Programa Bom Negócio atua, destacam-se: gestões de negócios, comercial, de pessoas, financeira e estratégica. Em geral, a alternativa penal de beneficiários e egressos da justiça é a PSC, no entanto, em busca de um benefício a mais para assistidos, o Patronato–CM solicita, em alguns casos, a reversão parcial/total das horas por atividades educativas/profissionalizantes. No ano de 2017, o Patronato–CM recebeu apenas um egresso da justiça que teve como uma das determinações judiciais frequentar curso de ensino regular ou profissionalizante. Desse modo, o setor de Pedagogia do Patronato-CM o encaminhou para fazer o curso do Programa Bom Negócio, o qual o assistido finalizou e cumpriu essa exigência. Além deste assistido, o setor de Pedagogia, em conjunto com o setor Jurídico, encaminhou e solicitou ao juízo competente a reversão parcial da PSC de 11 assistidos que demonstraram interesse, disponibilidade e comprometimento em realizar essa atividade. Embora os 11 assistidos tenham recebido o benefício de diminuir 66 horas do total de sua pena, somente sete concluíram o curso e apresentaram certificação para comprovação das horas. É importante ressaltar, que por meio dessa capacitação possibilitamos a formação de empreendedores, que poderão gerir e administrar seu próprio negócio ou mesmo os já estão empregados têm a oportunidade de se aperfeiçoar e melhorar sua qualificação profissional.

Considerações Finais

A participação em cursos de capacitação para reversão da pena tem se caracterizado como importante via de ressocialização de beneficiários e egressos da justiça. A escolarização e a capacitação profissional são alternativas à PSC e abarcam os princípios do Patronato–CM de promoção e garantia da cidadania e dos direitos sociais. Os encaminhamentos que o setor de Pedagogia efetivou no ano de 2017, no curso do Bom Negócio, oportunizaram aperfeiçoamento profissional dos assistidos que o concluíram.