Introdução e Objetivo
O Programa Patronato de Campo Mourão (PP) é um órgão de execução penal em meio aberto, que tem a finalidade de realizar o monitoramento, a fiscalização e o acompanhamento das alternativas penais (BRASIL, 1984) dos assistidos, sendo eles egressos e beneficiários da justiça. Este Programa é financiado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. O Patronato é composto por uma equipe de profissionais e acadêmicos das áreas de Administração, Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Neste trabalho temos por objetivo apresentar a atuação multidisciplinar desenvolvida para atender a execução da pena restritiva de direito, isto é, a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), determinada judicialmente aos assistidos, e o quanto essa equipe contribui para efetivação do trabalho no seu processo de ressocialização e no cumprimento integral da pena.
Metodologia
Este trabalho corresponde a um relato de experiência dos procedimentos desenvolvidos pela equipe multidisciplinar do PP. A Primeira abordagem feita com o assistido é o acolhimento, em que é realizada orientação a respeito dos procedimentos da PSC. Inicialmente, o setor Administrativo faz a junção dos documentos e a montagem da pasta que conterá todo o histórico do cumprimento da pena. Em seguida, são realizadas entrevistas de triagem jurídica, pedagógica, psicológica e social, visando coletar informações para o encaminhamento à PSC e para a identificação de demandas específicas do assistido. A equipe faz o encaminhamento, a fiscalização e o monitoramento da situação judicial, do início ao término da PSC. Ao perceber a necessidade de atendimento especializado, a equipe direciona o assistido/familiar para a rede de atendimento. A fim de encaminhar os assistidos para a PSC, são feitos contatos com Instituições Públicas e Filantrópicas.
Resultados
Devido o Programa Patronato ser um órgão de execução penal, a principal tarefa desenvolvida pela equipe deve ser o encaminhamento e o acompanhamento da PSC dos assistidos. Sendo assim, cabe aos setores de Pedagogia, Psicologia e Serviço Social desempenhar essa função e passar a situação de cada assistido para o setor Jurídico, responsável por fazer as devidas informações aos juízos competentes. Esse processo é necessário, pois o encaminhamento é a finalidade que antecede a PSC e a intenção da equipe de garantir aos sujeitos seus direitos sociais é um subsídio fundamental para que os assistidos concluam sua pena. Além disso, o Programa desenvolve projetos que contribuem para a remissão parcial da pena e para a promoção dos assistidos. No ano de 2017, sete assistidos participaram e concluíram o curso de capacitação profissional ofertado pelo Programa Bom Negócio Paraná, cujo tema abordado foi empreendedorismo. Ao final do curso, os sete receberam o benefício da remissão de 66 horas de sua pena. Além disso, três pessoas obtiveram a certificação de conclusão do Ensino Médio, após aprovação no ENCCEJA 2017, por meio das orientações e intervenções feitas pela equipe multidisciplinar. Como modo de promover os assistidos, foram realizados 41 mutirões, com diferentes tipos de trabalhos, como: pintura, limpeza, construção, rastelagem e organização de ambiente em Instituições Públicas ou Filantrópicas de Campo Mourão. Compareceram nos mutirões, cerca de 20 assistidos por encontro, totalizando 707 participações. Também foram realizadas 41 ações socioeducativas, com o propósito de contribuir para a efetivação da sua autonomia e da sua cidadania. Participaram dessas ações cerca 20 assistidos por encontro, totalizando 778 participações. Atrelado a essas ações, a equipe realizou subprogramas de atendimento específico para os assistidos, visando possibilitar a reflexão acerca do delito cometido, buscando à conscientização e à internalização de nova conduta. Os subprogramas foram: SAIBA (destinado aos usuários de drogas em conflito com a Lei), com um total de 108 participações – cerca de 20 assistidos por encontro; BLITZ (reflexão acerca da conduta de trânsito), com um total de 30 participações – cerca de 10 assistidos por encontro; BASTA (intervenção junto ao autor de violência domestica), com um total de 39 participações – cerca de 10 assistidos por encontro; e ECO AULAS (conscientização ambiental), com um total de 136 participações – cerca de 30 assistidos por encontro.
Considerações Finais
Este trabalho é pautado na garantia dos Direitos Humanos, em especial, aos beneficiários e egressos da justiça. As ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar do Programa Patronato proporcionam benefícios que vão além do cumprimento da pena, pois o assistido tem a possibilidade de refletir sobre seus direitos e deveres perante a sociedade. Por esse motivo, atuação de uma equipe multidisciplinar é essencial para a ressocialização dos assistidos.