Introdução e Objetivo

A lei do incentivo fiscal ao esporte foi criada de modo a contemplar os três âmbitos do esporte, sendo o esporte educacional, participação (lazer) e de rendimento. Ainda, tem como intuito auxiliar na formação de atletas à partir de projetos envolvendo diversas modalidades. A importância de abordar tal temática deriva da necessidade de mostrar e compreender como funciona as políticas públicas no esporte. Neste sentido, com a realização desta pesquisa é possível ter um amplo olhar da utilização da lei em questão e como ela está sendo usufruída em nosso país. Ainda, justifica-se pela necessidade de apontar os pontos positivos e negativos e sua importância na formação de atletas. Deste modo, o objetivo deste trabalho foi apresentar a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte e sua relevância em âmbito nacional, elencando suas potencialidades para o desenvolvimento do treinamento de alto nível no Brasil.

Metodologia

A pesquisa em questão é caracterizada como uma revisão bibliográfica, pois busca na literatura descrita um aprofundamento da temática abordada de maneira a relacioná-la com a realidade esportiva nacional. Dessa forma, utilizou-se a teoria publicada sobre o assunto, como livros, periódicos, e principalmente os documentos voltados à política pública do esporte, como reportagens, cartilhas, artigos e monografias relacionados ao ministério do esporte e a lei de incentivo fiscal ao esporte.

Resultados

A lei de incentivo fiscal ao esporte é um ícone importante para formação e descoberta de atletas. No entanto, foi possível verificar que é pouco utilizada por clubes e técnicos e quando usada fica centralizada nas grandes metrópoles brasileiras. A lei citada, estabelece benefícios fiscais aos contribuintes que estimulam o desenvolvimento do esporte nacional, por meio de patrocínio e doação de resursos para os projetos desportivos e paradesportivos. Dessa maneira, para contribuir, as pessoas podem destinar parte do imposto de renda, ou seja, pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto de renda e pessoas jurídicas com até 1%. Após análises, é possível indicar algumas falhas nessa lei, pois além de ser difícil o acesso dos treinadores, os projetos necessitam passar por uma criteriosa seleção, com múltiplas exigências do Ministério do Esporte, para que o projeto seja aprovado, com isso, as equipes e os treinadores acabam desistindo de enviar. Mas é importante pontuar que, esta lei têm pontos positivos, quando a equipe ou o técnico consegue a aprovação de seu projeto, este é contemplado com inúmeros benefícios para a equipe, melhorando sua estrutura, modernizando seus equipamentos e dando maior viabilidade para os atletas continuarem treinando. O Ministério do Esporte, ainda disponibiliza para captação de recursos, o programa bolsa atleta, que tem como finalidade o auxílio no desenvolvimento do esporte em âmbito nacional, sendo o maior programa de incentivo direto ao atleta no mundo, e está em funcionamento desde 2005. O incentivo ao atleta se faz, por meio de uma bolsa em dinheiro, variando de acordo com o nível de desempenho no esporte nacional e internacional. O programa tem como um dos objetivos dar condições para que os atletas de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas possam se dedicar exclusivamente ao treinamento e competições. Vale salientar, que a lei de incentivo ao esporte não fica restrita ao governo federal, algumas leis se estendem a âmbitos estaduais e municipais. Deste modo, elas funcionam de acordo com deliberações descentralizadas. No Paraná, pode-se citar o Top (Talento Olímpico Paranaense), que desde 2011 tem atuado no estado por intermédio da lei de incentivo fiscal ao esporte, que vem coletando recursos de empresas para possibilitar o funcionamento do projeto e abranger o máximo de atletas possíveis, proporcionando bolsas de diferentes valores para os atletas de destaque no alto rendimento.

Considerações Finais

Conclui-se então, que a lei de incentivo fiscal ao esporte tem suma importância para o cenário nacional do esporte, pois a lei é um dos instrumentos responsáveis por alocar recursos para equipes e atletas, entretato ela é um instrumento de difícil acesso aos treinadores.