Introdução e Objetivo

Cada vez mais o meio ambiente está sendo poluído pelo lixo moderno provocado pelas tecnologias atuais, e futuras, que reduzem a vida útil dos produtos, provocando o seu descarte precoce, além de gerar imensuráveis toneladas de lixo. E se isso já não fosse um problema com o qual devemos lidar, um problema ainda maior surge: os recursos naturais não são eternos. Diante disso, demanda-se uma imperiosa e urgente atuação da sociedade, mas principalmente do Poder Público, que possui o condão de promover a imunidade tributária. Dessa forma, busca-se concientizar a população sobre a referida imunidade para produtos feitos a partir de mateirais recicláveis com o fim de que lhes dêem a finalidade correta, fazendo com que isso venha a se tornar realidade. 

Metodologia

A metodologia utilizada é fundamentalmente a pesquisa legislativa, em especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, que encontra-se pronta para deliberação no Plenário do Senado Federal desde 19 de janeiro de 2015. Bem como a análise da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, que em seu artigo 44, inciso I prevê a concessão de incentivos fiscais a indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional. 

Resultados

A imunidade tributária a se que refere este artigo incidirá, de acordo com a PEC nº 1/2012, sobre os seguintes impostos: Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O propósito é alterar o artigo 150, VI da Consituição Federal para expandir a imunidade tributária sobre os produtos elaborados com insumos provenientes da reciclagem ou de outras formas de reaproveitamento com a finalidade de promover a proteção ambiental e com ela, o desenvolvimento sustentável. Procura-se, através da extrafiscalidade tributária, incentivar economicamente as indústrias a se utilizarem desses materiais, tendo em vista que somente a consiência ecológica do consumidor não é suficiente. A finalidade que se busca com a imunidade tributária sobre os produtos formulados a partir de materiais recicláveis é, essencialmente, a proteção do meio ambiente.

Considerações Finais

 Todos os dias vemos o lixo que poderia ser reutilizado na fabricação de outros produtos sendo indevidamente descartados e jogados nas ruas, matas e rios. A imunidade é um estímulo econômico à coleta de todo material útil que vai para os lixões e só poluem o meio ambiente. É preciso cuidar do meio em que se vive para não compreter os recursos naturaus e as gerações futuras, e o meio atualmente possível não está fora de alcance.