Introdução e Objetivo
O presente trabalho busca, elucidar o funcionamento da cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, na égide do Novo Código de Processo Civil.
É necessário lembrar que com a vigência da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), o cumprimento de sentença sofreu algumas modificações, as quais serão explicadas na presente pesquisa.
Serão ainda trabalhadas algumas distinções referentes ao cumprimento definitivo e o cumprimento provisório da sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa.
Metodologia
Para a realização do presente estudo, foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico, buscando realizar a comparação a qual constituiu a base para a criação do trabalho, buscando contudo a melhor forma de análise entre a teoria e a prática, inclusive exemplificando o tema abordado. Portanto a metodologia dividiu-se em dois momentos distintos, sendo o primeiro, a leitura do material referente ao tema abordado, e o segundo, constituindo a análise ao mesmo.
Resultados
O cumprimento definitivo da sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa está elencada entre os artigos 523 à 525 do Código de Processo Civil. O cumprimento provisório por sua vez está disposto nos artigos 520 a 522 do mesmo código.
Salienta-se que o cumprimento provisório da sentença de reconhece a obrigação de pagar quantia certa, segue os moldes, no que couber, do cumprimento definitivo.
O cumprimento provisório da sentença é requerida por petição dirigida ao juízo competente. Nos mesmos moldes, a sentença que reconhece o cumprimento definitivo far-se-á também por requerimento, do exeqüente, de modo que o executado será intimado para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.
Salienta-se ainda, que o recurso que impugna o cumprimento da sentença não terá como regra o efeito suspensivo, que poderá ser requerido pela parte,devendo ser cumpridos certos requisitos.
Considerações Finais
A partir da análise dos fatos mencionados neste trabalho, fica esclarecida a diferença as diferenças ente o cumprimento definitivo e provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.
Serão trabalhadas as distinções entre as formas de cumprimentos de sentença, e as modificações que o NCPC trouxe.
Tornando mais didático o entendimento do referido assunto, serão citados exemplos durante a apresentação do trabalho.