Introdução e Objetivo
O feminicídio constitui a manifestação mais extrema da violência machista fruto das relações desiguais de poder entre os gêneros. Tendo como base garantir os direitos de mulheres e meninas, que ao longo da história são assassinadas e violentadas cruelmente, sendo estrupadas, torturadas, sofrendo mutilações genitais, infanticídios, violência sexual nos conflitos armados, incesto e abuso sexual dentro e fora da família, e também exploração e escravidão sexual. O objetivo desse artigo é comentar sobre os direitos conquistados do sexo feminino. Tendo como objetivo mostrar a igualdade perante a sociedade com relação ao sexo oposto.
Metodologia
Este artigo foi realizado com base em uma pesquisa bibliográfica, sobre o tema a importância da lei do feminicídio com o objetivo de esclarecer a conquista adquirida juridicamente. A pesquisa bibliográfica servirá de base para se obter um melhor embasamento teórico do tema em estudo. Para coletar informações sobre o tema e descrevê-lo serão utilizadas fontes secundárias como livros, artigos, dissertações e sites da internet. Está pesquisa será limitada, pois será demonstrada somente as relevantes importantes em estudo.
Resultados
Conforme instituído na Lei 13.104/15, o feminicídio é um crime definido, em síntese, como homicídio de mulher por razões de gênero quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Lei 13.104/15, modificou o artigo 121 do código penal para incluir como circunstância qualificadora do homicídio o feminicídio, aumentando a pena de 1/3 (um terço) até a metade para os crimes praticado contra mulheres durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto, contra pessoa menor de quatorze anos, contra pessoa maior de sessenta anos, contra deficiênte e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
É importante destacar também que a Lei 8.072/90, trouxe requisitos básicos para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Em síntese, tal discussão promove assegurar a priori, a promulgação da referida lei que gera uma situação de maior segurança e proteção às mulheres.
Considerações Finais
O principio da lei de feminicidio é sem duvida uma garantia para todas as mulheres e meninas, pois será utilizada quando for praticado crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O princípio da lei de feminicídio é fundamental no campo político, social e jurídico.